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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

948 condicionamentos

REF. 00948

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco
Decisão
Aplica-se a:
  • Núcleo de Castelo Branco
    • Juízo Central Cível de Castelo Branco, Juízo Central Criminal de Castelo Branco, Juízo de Família e Menores de Castelo Branco, Juízo de Trabalho de Castelo Branco, Juízo Local Cível de Castelo Branco e Juízo Local Criminal de Castelo Branco
  • Núcleo da Covilhã
    • Juízo de Família e Menores da Covilhã, Juízo do Trabalho da Covilhã, Juízo Local Cível da Covilhã e Juízo Local Criminal da Covilhã
  • Núcleo do Fundão
    • Juízo de Comércio do Fundão, Juízo Local Cível do Fundão e Juízo Local Criminal do Fundão
  • Núcleo de Idanha-a-Nova
    • Juízo de Competência Genérica de Idanha-a-Nova
  • Núcleo de Oleiros
    • Juízo de Competência Genérica de Oleiros
  • Núcleo da Sertã
    • Juízo de Competência Genérica da Sertã

Sumário

ALTERAÇÃO DO LOCAL DE DISTRIBUIÇÃO

Vigência

Em vigor a partir de 4 de junho de 2024

Datas

Data de emissão
16-05-2024
Inicio de vigência
04-06-2024
Fim de vigência
04-06-2024

REF. 00947

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 14/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão de distribuição à Ex.ma Sr.ª Desembargadora Dr.ª Rosália Cunha

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
16-05-2024
Inicio de vigência
16-05-2024

REF. 00946

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 37-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação por 45 dias da retirada da distribuição da Exmª. Senhora Desembargadora Paula Guerreiro .

Vigência

Em vigor a partir de 18 de maio de 2024

Datas

Data de emissão
15-05-2024
Inicio de vigência
18-05-2024
Fim de vigência
01-07-2024

REF. 00945

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 70/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da suspensão da distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de elevada complexidade.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
16-05-2024
Inicio de vigência
16-05-2024
Fim de vigência
19-06-2024

REF. 00944

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Despacho 17/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Foi ontem eleito Presidente do Supremo Tribunal de Justiça o Exo. Senhor Juiz Conselheiro João Cura Mariano, prevendo-se que o ato de tomada de posse ocorra nos primeiros dias de junho.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
16-05-2024
Inicio de vigência
16-05-2024
Fim de vigência
30-06-2024

REF. 00943

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 69/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão da distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de elevada complexidade.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
16-05-2024
Inicio de vigência
16-05-2024
Fim de vigência
15-06-2024

REF. 00942

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Desembargadora Dra. Maria José Matos está, por razões justificadas, suspensa de toda a distribuição como relatora e adjunta

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
14-05-2024
Inicio de vigência
15-05-2024
Fim de vigência
28-05-2024

REF. 00941

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 33-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

A Exmª.Senhora Desembargadora Isabel Namora, irá regressar ao serviço no Tribunal da Relação do Porto, sendo integrada na distribuição, a partir de 2 de setembro de 2024.

Vigência

Em vigor a partir de 2 de setembro de 2024

Datas

Data de emissão
09-05-2024
Inicio de vigência
02-09-2024

REF. 00940

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Despacho nº 31/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada

Sumário

Alteração na presidência à distribuição nos dias 03.06.2024 e 07.06.2024.

Vigência

Em vigor a partir de 3 de junho de 2024

Datas

Data de emissão
14-05-2024
Inicio de vigência
03-06-2024
Fim de vigência
07-06-2024

REF. 00939

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Norte
Deliberação - (Extrato)n.º569/2024

Sumário

Permuta na Distribuição da Juíza Desembargadora Margarida Maria da Costa Reis Canada de Abreu pelo Juiz Desembargador Jorge Manuel Monteiro da Costa, conforme Despacho n.º 22/2024

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
29-04-2024
Inicio de vigência
29-04-2024